NOTA OFICIAL – Mantida a gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos em Teresópolis

NOTA OFICIAL

Mantida a gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos em Teresópolis

A Prefeitura de Teresópolis informa que, conforme decisão judicial da Comarca de Teresópolis na última sexta-feira, 21/06, a gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos está mantida. Entretanto, o assunto segue em pauta no Poder Judiciário para definição de questões fundamentais, como a fonte de custeio do benefício.

A Prefeitura esclarece que a gratuidade foi criada em uma gestão anterior, sem a devida indicação de custeio ou subsídio. Em um esforço para corrigir essa falha histórica, o Prefeito Vinícius Claussen propôs, por meio de uma lei, um custeio para essa gratuidade. No entanto, a Câmara Municipal, por meio de outra lei, revogou o artigo que tratava deste assunto.

O município lembra ainda que o transporte coletivo por ônibus possui ainda a gratuidade dos idosos acima de 65 anos, com base em lei federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis