Teresópolis adere ao ‘Time Brasil’

Teresópolis adere ao ‘Time Brasil’, Programa de Transparência e Integridade da CGU

Teresópolis, 16 de agosto de 2021 – A Prefeitura de Teresópolis aderiu ao Programa ‘Time Brasil: Transparência e Integridade em Municípios e Estados’, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Com a adesão, a gestão municipal reforça o compromisso de combate à corrupção, além de atuar para o aprimoramento da gestão pública.

A iniciativa tem o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento das ações públicas com foco em três eixos: Transparência, Integridade e Participação Social – e está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável no planeta. O eixo Transparência tem como meta desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; o eixo Integridade visa reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas; e o eixo Participação Social tem como objetivo garan tir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

Em Teresópolis, o Grupo de Trabalho de implementação do programa inclui as secretarias municipais de Controle Interno, Ciência e Tecnologia e Ouvidoria Geral do Município. O Plano de Ação do município engloba regulamentação local da Lei de Acesso à Informação; aprimoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação; aprimoramento do cumprimento das obrigações de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal; regulamentação da Política de Dados Abertos; elaboração do Código de Ética e Estatuto dos Servidores Públic os; e promoção de atividades educativas sobre transparência, ética cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil.

Transparência e Integridade na gestão pública

Abarcando um conjunto de mecanismos e procedimentos setoriais, o ‘Time Brasil: Programa de Transparência e Integridade em Municípios e Estados’ busca promover uma eficaz, eficiente e efetiva análise e gestão de riscos decorrentes da implementação, monitoramento e execução das políticas públicas.

Visa ainda promover um fortalecimento tanto na gestão interna, como na interação entre os órgãos e entidades da Administração Pública na condução das políticas públicas, com maior segurança e transparência das informações e, por essa razão, promover um incentivo à denúncia de irregularidades e controle da corrupção, focado no resultado eficiente, ou seja, na maximização do bem-estar social.

Entre os benefícios alcançados com a iniciativa estão: Construção de um Plano de Ação flexível, adaptado às capacidades de cada município; Capacitações presenciais e à distância de servidores públicos; Acesso a sistemas e apoio remoto; Roteiros para implementação de ações e estruturas de controladoria; Apoio de uma rede de parceiros locais; e Identificação e divulgação de boas práticas e casos de sucesso.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis