Vinicius Claussen sanciona lei que devolve direito aos servidores municipais

Prefeito Vinicius Claussen sanciona lei que devolve direito aos servidores municipais
Prefeito Vinicius Claussen sanciona lei que devolve direito aos servidores municipais

Prefeito Vinicius Claussen sanciona lei que devolve direito aos servidores municipais

Fiscais da Prefeitura voltam a receber adicional por hora extra

Teresópolis, 28 de maio de 2021 – O Prefeito Vinicius Claussen sancionou, nesta quinta (27), a Lei Complementar nº 289/2021 que altera a redação do parágrafo 5º do artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 167, de 03/09/2013, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis, devolvendo aos fiscais municipais o direito de receber adicional por hora extra trabalhada.

O Prefeito assinou a Lei Complementar no Teatro Municipal, na Prefeitura, com a presença dos fiscais das Secretarias Municipais de Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento e de Saúde. “Esse é um momento de correção de uma injustiça do passado e uma grande conquista para a categoria. Quando montamos o Gabinete de Crise Contra o Coronavírus, em 2020, um dos braços fundamentais foi o fortalecimento da fiscalização para o efetivo cumprimento das medidas de combate ao avanço do coronavírus. Agradeço a sensibilidade de todos os fiscais ao tratar as pessoas com zelo e acolhimento neste momento difícil que atravessamos”, frisou o Prefeito Vinicius Claussen.

Os fiscais que fizerem hora extra passam a ter direito ao adicional a partir do mês de junho. “Nós passamos um ano muito difícil em 2020 e o papel dos fiscais tem sido extremamente relevante para que seja seguido o protocolo de medidas para o enfrentamento à disseminação do coronavírus. Agradeço imensamente a dedicação e o empenho de todos que atuam, diariamente, seja de dia ou à noite, fazendo o trabalho de fiscalização na nossa cidade, em especial, nesse período da pandemia”, explicou o secretário de Fazenda, Fabiano Latini.

As horas extras são recebidas por trabalho extraordinário realizado pelo servidor e cada secretário tem o controle das horas extras feitas por cada funcionário da sua pasta, seguindo o planejamento e os projetos da gestão municipal para cada setor com o objetivo de oferecer serviços de qualidade para a população.

Fotos: Bruno Nepomuceno   

Fonte: Assessoria de Comunicação de TeresópolisPrefeito Vinicius Claussen sanciona lei que devolve direito aos servidores municipais